No uso das competências atribuídas pela legislação em vigor, a Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos encontra-se mandatada para, em nome da República Portuguesa, emitir atestados para diversas situações comprovativas.

Constituindo um requisito anual obrigatório para detentores de cães de raças potencialmente perigosas (cat. G) ou perigosas (cat. H), a Junta de Freguesia procede à emissão das licenças anuais.

Uma importante parte da rede viária do concelho, os caminhos municipais (pavimentos não alcatroados) são geridos e mantidos pela Junta de Freguesia.

Nos termos previstos na legislação em vigor, a Junta de Freguesia autentica presencialmente documento e fotocópias, com inteira validade legal, mediante apresentação dos seus originais.

Previsto na legislação em vigor, é da exclusiva responsabilidade da Junta de Freguesia o licenciamento de atividades temporárias ou permanentes de venda ambulante, encontrando-se disponíveis vários tipos de licenças para esta atividade.

Previsto na legislação em vigor, é da exclusiva responsabilidade da Junta de Freguesia o licenciamento de atividades ruidosas temporárias em espaços públicos, encontrando-se disponíveis vários tipos de licenças para esta atividade.

Para utilização ocasional, a Junta de Freguesia tem à disposição dos cidadãos os seus espaços, nomeadamente as salas de reunião anexas ao edifício-sede, o Salão Nobre da Junta, os espaços exteriores ao edifício-sede (pátio com casas-de-banho e palco) e os lavadouros de Arruda dos Vinhos.

A Junta de Freguesia disponibiliza um serviço de impressão e/ou de documentos a cores ou preto-e-branco, nos formatos A4 e A3.

MB Spot - Serviço de pagamento de faturas de água, eletricidade, gás, telecomunicações, pagamento de impostos e carregamento de telemóveis.