Junta de Freguesia recusa descentralização de competências em 2019

Convocada com ponto único, a Assembleia de Freguesia de Arruda dos Vinhos reuniu extraordinariamente no sábado passado (26.01.2019) para debater e votar a proposta do Executivo referente à descentralização de competências.

Subscrita pelo Senhor Presidente da Junta, e aprovada pelos restantes membros do Executivo desta Freguesia, a Proposta N.º 4/2019 analisa as competências que, nesta ronda negocial entre as várias entidades do Estado, passariam para a esfera da Junta de Freguesia em 2019, nomeadamente a gestão do Atendimento ao Cidadão.

Considerando o Senhor Presidente que a situação de Arruda é diferente das restantes freguesias, visto nesta freguesia o Espaço do Cidadão integrar a Loja do Cidadão, em detrimento de instalações próprias das Juntas, «seria criado um monstro burocrático que teria que considerar a transferência de recursos humanos e a desmultiplicação de sub-contratos de arrendamento entre os detentores do edifício, da Loja do Cidadão e do Espaço do Cidadão», destaca Fábio Morgado.

«Não seria esta transferência já complexa por si, porém algo que poderia ser estudado, torna-se incomportável esta descentralização quando a legislação vigente não clarifica a forma de financiamento desta operação, tanto no presente, como para os anos futuros. Neste sentido, é-nos impossível aceitar uma tarefa que se pretende séria às cegas!», remata o Presidente da Junta.

A proposta do Executivo foi aprovada em Assembleia de Freguesia, sendo assim recusada a competência para o presente ano. Anualmente, será revista a eventual transferência, com o limite de 2021, data da descentralização definitiva e obrigatória.