Assembleia de Freguesia aprova novos Regulamentos

06-FEV-2018

 

No âmbito da terceira reunião da Assembleia de Freguesia de Arruda dos Vinhos, realizada em sessão extraordinária, esta terça-feira, foram aprovados três novos regulamentos para esta autarquia.
 
Em primeiro, destaca-se a atualização do Regulamento de Taxas e Licenças, atualizando os valores dos atos administrativos praticados pelos serviços da freguesia à inflação dos últimos anos e harmonizando com as freguesias da região, este documento introduz igual e principalmente um novo regime alargado de isenções a vários grupos sociais e/ou familiares, permitindo um melhor acesso aos serviços.
 
Em segundo, o Executivo apresentou à Assembleia um documento regulador da utilização dos espaços detidos pela autarquia, internos e externos à sua sede, seja o seu Salão Nobre, os anexos deste recinto ou os lavadouros de Arruda dos Vinhos (para atividades recreativas). Nas palavras do Presidente Fábio Morgado, «este documento procura normalizar uma prática corrente, a da disponibilização dos espaços da freguesia para os seus cidadãos, mas agora prevendo um conjunto de regras harmonizadoras e transversais, para que seja clara a sua finalidade de utilização».
 
Por fim, sendo um ponto inovador na região, foi apresentado o Regulamento do Zelador da Freguesia, instituindo uma nova figura nesta autarquia que «se pretende próxima, disponível, dinâmica e proativa, uma figura que, além dos serviços e do Executivo desta Junta, possam os fregueses recorrer e abordar, transmitindo o Zelador todas as informações necessárias para a resolução dos casos, auxiliando na procura de respostas».
 
Os três documentos foram aprovados pelos membros, entrando imediatamente em vigor.
 
Os novos regulamentos podem ser consultados aqui.

  • Partilhar